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Justiça manda WhatsApp desbloquear números das farmácias suspensos no app

13/11/2019

12/11/2019 15:51h
Por Gazeta do Povo

Nesta segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu prazo de 15 dias ao Facebook para desbloquear centenas de números de WhatsApp que haviam sido suspensos pelo aplicativo de mensagens nas últimas semanas por suposta violação dos termos de uso. O juiz Alex Costa de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Brasília, acatou o pedido da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que representa as farmácias de manipulação. Deve ser garantida a manutenção do serviço, pelo menos até que seja aprofundada a análise do presente caso, escreveu o juiz.

A decisão vale apenas para as contas Business do WhatsApp. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 por número de celular. Segundo o magistrado, a suspensão dos números de telefone é capaz de causar prejuízos aos associados porque o uso do aplicativo tem se tornado essencial para a comunicação com clientes e fornecedores. O Facebook, dono do WhatsApp, havia bloqueado os números alegando que as farmácias estariam descumprindo os termos de serviço que impedem promoção e venda de remédios pelo aplicativo. Já as farmácias sustentam que o WhatsApp é apenas uma ferramenta de comunicação com os clientes e que nenhuma venda é realizada pelo aplicativo.